Curitiba é destaque em novo ranking da STN sobre qualidade fiscal e contábil

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Curitiba ficou em terceiro lugar entre as capitais na primeira edição do Ranking Qualidade da Informação Contábil e Fiscal dos Municípios divulgado nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Economia. Com nota de 242,1, a capital paranaense ficou atrás apenas de Recife (243,3) e Belo Horizonte (244,8).

“Esse resultado no ranking reflete todo o esforço da Prefeitura de Curitiba e da equipe técnica da área do município em manter uma conduta eficiente, consistente e transparente na divulgação dos dados fiscais e contábeis”, diz o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

O ranking foi criado para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) que é de acesso público.

Essa é a primeira vez que o ranking, que já avalia os Estados, considerou também os entes municipais. O levantamento, que tomou como base dados de 2019, foi realizado em municípios do país, com exceção de Fernando de Noronha e Brasília.

Avaliação

Para ficar bem posicionado no ranking, o município deve primeiramente enviar todas as suas declarações no prazo legal e não retificar os dados muitas vezes. Além disso, precisa assegurar-se de que informou corretamente os seus valores nos relatórios, evitando, principalmente,  publicar valores diferentes para informações que deveriam ser iguais em diferentes documentos.

A STN considera quatro dimensões para fazer o ranking e estabelecer a pontuação final dos municípios. A primeira trata da gestão da informação, que verifica o comportamento dos municípios no envio das informações, respeito aos prazos e quantidade de retificações.

A segunda dimensão é a contábil, onde são avaliados os dados contábeis recebidos, consistência entre os demonstrativos e adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A terceira dimensão trata da área fiscal, com avaliação sobre os dados fiscais recebidos, a adequação a regras do Manifesto Eletrônico de Documentos e consistência entre os demonstrativos

E a quarta e última dimensão efetua o cruzamento entre os dados fiscais e contábeis.

Triplo A

Curitiba já havia conquistado, em 2020, outro importante reconhecimento da STN, ao ser avaliada com nota máxima em Capacidade de Pagamento (Capag). Considerado um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, o índice CAPAG faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez.

Curitiba alcançou, pela primeira vez, nota A nos três indicadores – Endividamento, Poupança Corrente e Índice de Liquidez. Além da nota máxima A no rating global da CAPAG, Curitiba aparece na primeira colocação entre todas as capitais brasileiras no Índice de Liquidez, demonstrando a excelente capacidade do município em honrar com suas obrigações financeiras já contraídas.

De acordo com o secretário Vitor Puppi, com o equilíbrio nas contas foi possível retomar investimentos e ter hoje condições de enfrentar desafios, como a pandemia do novo coronavírus.

“Temos orgulho dessa mudança e de atingirmos a nota máxima da CAPAG, que nos permite planejar o futuro com mais segurança para a cidade”, disse Puppi.

Apenas as classificações gerais A ou B atestam que o ente está elegível para obter garantia da União para operações de crédito, tanto internas quanto externas.

“Foi um trabalho de três anos para reerguer o município do ponto de vista de gestão fiscal”, disse Puppi, ao lembrar o déficit de R$ 2,19 bilhões encontrado no início da gestão, em 2017. Na época, as despesas de pessoal subiam 70%, enquanto as receitas avançavam em ritmo bem menor (28%). A Prefeitura não tinha dinheiro em caixa e as despesas com a Previdência, de R$ 327 milhões, estavam fora do orçamento. Os anos de desequilíbrio provocaram uma queda de 52% nos investimentos entre 2012 e 2016.

Investimentos

Essa trajetória mudou com o esforço fiscal do Plano de Recuperação. Os investimentos devem fechar 2020 em R$ 356 milhões, mais que o dobro do que os R$ 154 milhões registrados em 2016.  O município adotou várias medidas, como renegociação de contratos – foram R$ 119 milhões economizados em três anos -, criação da primeira Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal entre as capitais, a reforma da Previdência e a realização de leilões reversos, que permitiram à Prefeitura quitar dívidas antigas com desconto.  

Também em 2019, a Prefeitura criou o primeiro fundo anticrise do País, aprovado em 2020 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os recursos do fundo estão sendo usados no enfrentamento da pandemia e também em medidas de apoio à retomada econômica da cidade.

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