Inquérito que investiga caixa 2 da Odebrecht a Renan vai, enfim, a Alagoas

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Depois de quatro meses, enfim chegará à Justiça Eleitoral de Alagoas um inquérito que investiga o suposto recebimento, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, de 500.000 reais em caixa dois da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010. A apuração foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral alagoano nesta quinta-feira, 27, por ordem do ministro Marco Aurélio Mello.

Em janeiro, Marco Aurélio havia decidido que o inquérito não deveria ser abarcado pelo foro privilegiado de Renan, porque, embora ele já fosse senador à época dos fatos investigados, as suspeitas não têm relação com o mandato dele. O ministro determinou, então, que as apurações passassem a correr na primeira instância. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à mudança de instância.

A decisão, no entanto, não pôde ser cumprida por causa da pandemia, que levou à suspensão dos prazos de processos físicos em tramitação no Supremo, atualmente prorrogada até o dia 31 de maio. Como há uma petição em sigilo dentro do inquérito, com o conteúdo de uma delação premiada, a Corte não digitalizou a ação. O ministro decidiu na última terça-feira, 25, no entanto, que “a prestação jurisdicional não pode cessar” e mandou que o processo seja enviado a Alagoas.

O inquérito apura se Renan Calheiros recebeu os 500.000 reais entre agosto e setembro de 2010, divididos em dois repasses de 250.000 reais em dinheiro vivo. O suposto repasse, que estaria vinculado às obras do Canal do Sertão, em Alagoas, foi registrado em uma planilha nos sistemas usados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para contabilizar o fluxo do dinheiro ilícito. O codinome de Renan no documento era “Justiça”.

Segundo a Polícia Federal, “há elementos concretos e relevantes no sentido da existência de materialidade e autoria dos crimes investigados no presente inquérito, encontrando-se presentes indícios suficientes de que o Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS cometeu o crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, na modalidade ‘Caixa 2′”.

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