Partido vai ao STF contra reeleição de presidentes de Assembleias

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O PROS entrou nesta terça-feira com uma série de ações para questionar dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Nas ações, o partido questiona as eleições do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a realização imediata de uma nova eleição para o comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso — e barrou a posse de deputados estaduais que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, na legislatura anterior. A decisão foi provocada por um questionamento feito pela Rede.

O PROS pede pede que o Supremo aplique a mesma interpretação da Constituição dada para as mesas da Câmara e do Senado, em dezembro de 2020.

Segundo a legenda, a prática inconstitucional de subsequentes reconduções do mesmo parlamentar à presidência de Assembleias Legislativas está permitindo que deputados estaduais sejam reconduzidos ao cargos de presidente para o período 2021-2023 por até cinco vezes consecutivas.

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