Você sabia que os herdeiros podem perder o direito de receber uma herança? Isso mesmo! Conforme pontua o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é importante entender que algumas ações podem levar a esta situação. Dessa forma, para descobrir quais casos levam a exclusão de um sucessor ao patrimônio de um familiar, continue a leitura deste artigo até o final!
Quando se trata da sucessão de bens de um falecido, é comum surgir diversas questões entre o público. Saber quais são as pessoas que devem receber o patrimônio deixado, qual a quantia que pode ser destinada para cada sucessor e qual é a ordem na divisão dos recursos, são algumas das dúvidas mais frequentes. Além dessas, outra que pode ser bastante questionada é em relação aos casos em que um herdeiro pode ser excluído de uma herança.
Herdeiros previstos na lei
Desse modo, antes de responder a dúvida anterior é importante esclarecer quais são os herdeiros que têm o direito de receber os bens de um falecido. Nesse sentido, saiba que basicamente, podem ser incluídos na herança os ascendentes (filhos, netos e bisnetos), cônjuges sobreviventes, ascendentes (pais, avós e bisavós) e colaterais, que neste caso são os tios, irmãos, primos e sobrinhos. O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, comenta que é essencial entender este ponto.
Regras gerais das heranças
Além dos participantes previstos na lei, outra regra geral das heranças é que mesmo em casos da existência de testamentos, uma pessoa não pode excluir os herdeiros citados de receber 50% do seu patrimônio. Assim, ao elaborar este documento, é importante que o testador leve em consideração que metade dos seus bens devem ser compartilhados para os sucessores legítimos, e que apenas a outra parte poderá ser partilhada de acordo com as suas vontades.
Casos em que um herdeiro pode perder o direito de receber a herança
Agora que você entendeu mais sobre os requisitos relacionados às heranças, resta a seguinte questão: em quais hipóteses um herdeiro perde o direito de recebê-las? Dessa forma, saiba que de acordo com a lei, uma das situações que podem levar a exclusão de um sucessor é no caso dele ser acusado de participar de um crime contra a vida de cônjuges, filhos ou pais. Conforme pontua Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, a comprovação dos homicídios é fundamental nesses cenários.
Além disso, outra situação que pode levar à exclusão, é quando um herdeiro tenta impedir ou dificultar através da violência, que um testador compartilhe os seus bens de acordo com as suas vontades. Ademais, o caso de acusar ou prejudicar o dono de uma herança ao longo de um processo judicial de forma caluniosa, também pode causar a perda do direito de receber o patrimônio.
Requisitos para exclusão
Por fim, é importante ressaltar que para que ocorra de fato a exclusão de um herdeiro é necessário que as infrações anteriores sejam comprovadas e que a decisão seja comprovada e autorizada pela lei. Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves — formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, em 2018 — é essencial se atentar a esses requisitos.
