Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, ressalta que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo que incide sobre a herança e as doações, e sua correta gestão é crucial para o planejamento sucessório e patrimonial no agronegócio. É essencial que existam estratégias bem definidas para minimizar a carga tributária e evitar surpresas desagradáveis para as famílias rurais.
A antecipação é a chave para um processo sucessório eficiente. As doações entre familiares surgem como uma ferramenta poderosa para a transferência de bens em vida, mas exigem um planejamento cuidadoso para otimizar o ITCMD. Continue lendo para entender como o planejamento de doações pode ser um aliado na sucessão no agro, com foco na redução do ITCMD.
O que é o ITCMD e como ele incide sobre doações?
O ITCMD é um imposto de competência estadual que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por herança (causa mortis) ou por doação (inter vivos). As alíquotas e as regras de isenção variam de estado para estado, o que torna o planejamento ainda mais complexo no agronegócio brasileiro, que muitas vezes possui propriedades em diferentes localidades.
No caso das doações, o imposto é calculado sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. É importante ressaltar que a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) pode trazer alterações nas regras de tributação sobre o patrimônio, incluindo o ITCMD, o que exige atenção constante. Tal como sugere Parajara Moraes Alves Junior, a consulta a um profissional é indispensável para se manter atualizado e tomar as melhores decisões.
Como planejar doações para reduzir o ITCMD na sucessão?
O planejamento de doações é uma estratégia inteligente para antecipar a sucessão e, em muitos casos, reduzir o impacto do ITCMD. Uma das formas é a doação com reserva de usufruto, em que o doador transfere a propriedade do bem, mas mantém o direito de usufruir dele (rendas, frutos) até o falecimento. Parajara Moraes Alves Junior explica, a partir de sua experiência como contador especialista em agronegócio, que essa modalidade permite a transferência do patrimônio em vida, evitando o processo de inventário e, dependendo da legislação estadual, otimizando o imposto.
Outra estratégia é a doação em cotas, realizada ao longo do tempo, aproveitando as faixas de isenção ou alíquotas menores que podem existir para valores menores de doação. A análise do patrimônio total e a projeção das doações ao longo dos anos são cruciais para maximizar os benefícios fiscais. Dessa forma, a consultoria especializada ajuda a estruturar essas operações de forma legal e eficiente.
Quais os cuidados jurídicos e fiscais nas doações de bens rurais?
As doações de bens rurais exigem cuidados específicos, tanto jurídicos quanto fiscais. É fundamental que a doação seja formalizada por meio de escritura pública ou instrumento particular, dependendo do valor do bem, e que seja devidamente registrada. Além disso, é preciso observar a legítima dos herdeiros necessários, para que a doação não ultrapasse a parte disponível do patrimônio do doador, evitando futuras contestações. Como destaca Parajara Moraes Alves Junior, a segurança jurídica é primordial.
Do ponto de vista fiscal, é importante estar atento à base de cálculo do ITCMD, que pode ser o valor de mercado ou o valor venal de referência, dependendo do estado. A correta avaliação dos bens e o recolhimento do imposto dentro dos prazos são essenciais para evitar multas e juros. Transparência e conformidade são pilares para um planejamento sucessório bem-sucedido no agronegócio.
A importância da orientação profissional no planejamento sucessório de propriedades rurais
O planejamento para doações entre familiares é uma ferramenta poderosa para a sucessão no agronegócio, permitindo a otimização do ITCMD e a proteção do patrimônio rural. A complexidade da legislação e as particularidades de cada caso exigem a orientação de um profissional qualificado. No fim, Parajara Moraes Alves Junior expressa que os produtores rurais podem construir um plano sucessório robusto, garantindo a continuidade do legado e a tranquilidade para as futuras gerações.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
